CONSORCIO NORDESTE: UMA INOVAÇÃO NA GESTÃO
PÚBLICA BRASILEIRA¹
Jocivaldo
dos Anjos²
No dia 26 de abril de 2019 a Assembleia
Legislativa da Bahia - ALBA ratificou o Protocolo de intenções que autoriza o
Governador do Estado a formar parte do CONSORCIO
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO NORDESTE. A partir de então o
governador já goza de autorização para engendrar o maior instrumento de
inovação regional do Brasil de forma autogestionada nos últimos tempos: O batizado CONSORCIO NORDESTE.
Sendo uma região conhecida pelas disparidades
regionais, fruto do modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil, o Nordeste
sempre padeceu de uma serie de políticas públicas e de introdução na matriz
nacional. No início dos anos 2000, a partir dos Governos do Partido dos
Trabalhadores- PT na presidência da república, há uma guinada importante na
região a partir de uma serie de investimentos estruturais com destaque para a área
de infraestrutura, educação e políticas sociais neste espaço geopolítico.
Após a aprovação pela ALBA, as demais
Assembleias Legislativas precisarão de fazer o mesmo também dentro do prazo de
dois anos para que o mesmo possa ser integrado neste espaço de formulação, execução
e monitoramento de políticas públicas. Os estados que não fizerem dentro do
período de dois anos precisarão passar por aprovação da Assembleia Geral do
Consorcio para serem aceitos.
O titular da presidência também sediará o
consorcio enquanto durar. Desta forma a cidade de Salvador, capital do Estado da
Bahia, será a sede ‘política’ do Consorcio Nordeste durante este primeiro ano
de gestão por conta de o Governador do Estado, Rui Costa – PT, presidir a organização.
A natureza deste Consórcio Público é
na forma de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público.
Possui sua segurança jurídica na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
A promoção do bem-estar de forma socialmente justa e ecologicamente equilibrada,
conforme preconizado desde os a os anos de 1980 em documentos sobre Meio
Ambiente é também um valor a ser perseguido pelo objetivo do Consorcio, que
possui quatro eixos de finalidades, a saber:
·
Desenvolvimento econômico com sete
previsões;
·
Infraestrutura
com a previsão de constituição de um fundo e financiamento para garantia de
projetos. O que pode ser um embrião de algo maior como um banco de fomento dos
nove Estados;
·
Ciência e tecnologia e todas as suas inovações
para o alcance de ações eficientes e eficazes; e
·
Desenvolvimento social com 9 finalidades, que
visam a constituição de políticas de promoção de um Estado de Bem-Estar-Social.
Assim
sendo, o Consorcio Nordeste desponta como uma variedade de proposições que
conseguem apontar , de forma nítida, por quais vias podem passar o
desenvolvimento destes nove Estados com cerca de 56 milhões de habitantes, 11 milhões a mais do o Estado de São
Paulo, portanto. Área total dos estados, praias de grande potencial, belezas
naturais e um turismo que pode avançar muito mais, é de 1,5 milhões de Km²,
mais de 6 vezes o tamanho do estado de São Paulo. Necessitando, portanto, de
avançar quando se trata do PIB (pois ainda neste quesito São Paulo leva
vantagem. “O PIB de São Paulo é de 2 trilhões de reais, o equivalente a 32,5%
do PIB do Brasil, 2,3 vezes mais que o PIB da região Nordeste, que é de 850
bilhões, equivalente a 14,4% do PIB brasileiro. Já o PIB per capta de São Paulo
é de 45 mil, enquanto o da região é de aproximadamente 15 mil” ³
Esta iniciativa, portanto, faz parte da
proatividade desta região em frente às necessidades de apresentar um modelo
novo de superação coletiva das dificuldades apresentadas. Afinal, é na crise
que se descobre as grandes lideranças e é na inovação que elas são superadas. Pois,
para além das belezas naturais o nordeste possui uma grandeza de espírito capaz
de contribuir para a superação dos problemas existentes. Isso, entretanto, não
isenta o Estado e o governo brasileiro de suas responsabilidades federativas.
1. Texto reflexivo sobre a importância da criação
do Consorcio de Desenvolvimento Sustentavel da Região Nordeste. Composto pelos
nove Estados qye formam o bloco;
2. Jocivaldo dos Anjos é Especialista e Mestre em
Gestão Pública;
3. https://www.bahianoticias.com.br/artigo/1082-protagonismo-do-seculo-xxi-a-rede-de-cooperacao-nordestina.html
acessado em 29 de abril de 2019, as 22:36.
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